O Direito e o Estado – as duas faces da mesma moeda: a norma

O direito, o Estado, a norma¹

O Direito e o Estado – as duas faces da mesma moeda: a norma.

Contato: victorf.p.moreira@gmail.com

O texto a seguir tem como objetivo sustentar que a coincidência entre Estado e Direito é dupla: tanto na forma, no sentido de estrutura/organização; quanto no conteúdo, no sentido de objetivo/finalidade. A ideia para o artigo surgiu durante a leitura de uma critica de Châtelet desferida a Hans Kelsen – em relação a isso, não tomamos qualquer posição, afinal, esta questão não é nosso objetivo².

Na interpretação que Châtelet faz de Hans Kelsen, uma vez que a sociedade sugere que não se deve matar, o papel da norma jurídica³ não é a de enunciar a obrigação de não cometer tal ato. A função dela é, simplesmente, a de ordenar ao juiz que este inflija uma sanção ao criminoso. E do mesmo modo que ‘sanção não é distinta da obrigação’, ‘o Direito não é dissociado do Estado’, muito pelo contrário, neste sentido ele é o Direito.

A primeira coincidência, se dá no objetivo/função. Porque, por um lado, o Direito é ‘uma ordem que tem como função regulamentar o emprego da força nas relações entre os homens”, por outro lado, “uma só e mesma comunidade social não pode ser constituída por duas ordens diferentes”. Ou seja, de acordo com o raciocínio de Kelsen, no fundo, o Direito e o Estado possuem a mesa ordem. Assim, temos a coincidência entre o Estado e o Direito no que diz respeito ao conteúdo, função.

O fato do objeto da ciência do direito, como afirma Kelsen, ser as normas jurídicas – isso pressupõe que o Direito seja um sistema de normas. Nesse sentido, portanto, o Direito é uma pirâmide de normas. O Estado, por seu turno, é composto por uma série de graus jurídicos, isto é, a ordem estatal tambémtem uma estrutura piramidal. Temos aqui, então, a segunda coincidências entre o Estado e o Direito. Reforçando a ideia: com o objetivo de deixar claro as afirmações de que “O Estado não criou o Direito” e “[o Estado] não está submetido a ele”, cabe reproduzir a analogia que Kelsen faz entre questões da relação entre o Estado-Direito, Deus-mundo. Kelsen afirma que no fundo Deus é a “personificação da natureza concebida como um sistema de leis”.

Ou seja, ao equiparar Deus com o Estado, e o Direito com a Natureza (ou vice e versa), temos que tanto um quanto o outro é um sistema de leis, que visa regulamentar as forças (acontecimentos, interesses) – portanto, é como se houvesse duas faces de uma mesma moeda

Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias: PEC 99/11

Que projeto é este e do que estamos falando?

Falamos da PEC 99/2011 que “dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

Leia Mais neste link

Dizus Kraist!

Oh, Senhor: afaste de nós esse cáli-ce! não vos deixeis cair em tentação – e livrai-nos do mal – AMÉM! AHUauhaHaHAHA

Pensamentos

Je ne vois que des infinités de toutes parts, qui m’enferment comme un atome et comme une ombre qui ne dure qu’un instant sans retour. Tout ce que je connais est que je dois bientôt mourir, mais ce que j’ignore le plus est cette mort même que je ne saurais éviter. Pascal, Pensées

Em português, talvez, seria algo como:

Vejo apenas infinidades por todas as partes, que me cercam como a um átomo e como a uma sombra que dura apenas um instante sem retorno. Tudo o que sei é que devo morrer em breve, porém, o que eu mais ignoro é exatamente essa morte que eu não posso evitar.

Que ódio dessa gente que pensa de forma semelhante, e consegue traduzir em palavras de modo infinitamente melhor! Que ódio do Machadão, que ódio no Niet, que ódio do Schops – QUE ÓOoOoOoOoDIO! UHAUHAHA

Mulheres vítimas de violência doméstica precisam de maior proteção

Do Usp Online, artigo completo no link

‘A pesquisa (de mestrado) de Angelina tinha por objetivo perceber como as mulheres que sofrem violência pelo parceiro íntimo usam os recursos de âmbito municipal (como os postos de saúde e delegacia da mulher) [... ] as mulheres agredidas pelo parceiro não são protegidas pelas redes sociais e de apoio como gostariam, recebendo cuidados referentes à sua integridade física, mas não recebendo abordagem em saúde mental’

A tese de mestrado de Angelina, tem como título: Violência doméstica sob o olhar das mulheres atendidas em um instituto médico legal: as possibilidades e os limites de enfrentamento da violência vivenciada

Prefácio do livro A lógica da Pesquisa Científica de Popper

Neste Link há uma proposta de tradução do Prefácio de 1934 do livro A lógica da Pesquisa Científica de Popper.

Para o bom entendimento texto é importante esclarecer com quem Popper estava dialogando. Isto é, quando ele fala em filósofos, ele está se referindo ao que hoje chamamos de Círculo de Viena – um grupo composto por filósofos e cientistas que desenvolveram o que ficou conhecido como “Filosofia da Linguagem“.

E a intenção de Popper é criticar esses filósofos e sobretudo os problemas levantados por eles à época. Cabe dizer ainda, que a filosofia da linguagem de hoje em dia, não é a mesma daquela época. (e eu não falei nada sobre ela, porque de fato eu não sei o que dizer ainda, porque mal li a respeito dela… hehehe).

Resenha do artigo The Caloric Theory of Heat, de Sanbor C. Brown

Em seu artigo, Brown nos apresenta a teoria do calórico, tal como ela era concebida no contexto científico do final do século XVIII início do século XIX. Ele o faz enfatizando o forte poder explicativo dessa teoria, no que diz respeito aos fenômenos relacionados com a troca de calor; isto é, aquilo que hoje chamamos de Calorimetria.

Clique neste link aqui para ler a Resenha.

Brinquedo incentiva criatividade e comunicação nas crianças

Crianças que tem contato com brinquedos e jogos educativos se desenvolvem melhor. A constatação é de um estudo de caso realizado no Instituto de Psicologia (IP) da USP pela professora e psicóloga Paula de Souza Birchal.

“O incentivo à exploração lúdica é enriquecedor para diversos aspectos da formação como a criatividade e comunicação. Não fazê-lo é privar a criança de um crescimento realmente completo”… Porque,  “Quando o bebê aperta, morde, senta, joga, enfim, explora o brinquedo, desencadeia nele o prazer de estar com aquele objeto. Essas novas sensações e experiências são fundamentais para seu desenvolvimento”

Mais informações no link

Entretanto, nada pode ser mais saudável para uma criança do que amor, atenção e carinho.

Venha (re)descobrir o Universo com o Grupo de Astronomia Sputnik

Venha (re)descobrir o Universo com o Grupo de Astronomia Sputnik

ÚLTIMA OBSERVAÇÃO DO ANO!!!!!!!

Venham ver Júpiter, a Lua, Nebulosas, Constelações e muito mais…

Evento gratuito!

Onde: Cidade Universitaria – USP, Praça do Relógio
Quando: 09/11/11
Horário  7:00pm – 10:00pm

Escolas não estimulam a criatividade corporal de crianças

“O que mais chamou a atenção foi o quanto é pedido para que as crianças fiquem quietas e, ao mesmo tempo, o quanto elas conseguem se movimentar, e o quanto criam suas linhas de fuga”,

Clique aqui para ler a matéria completa, sobre as conclusões dessa tese de doutorado

Cadastro Positivo – para quem!?

 

Foi aprovado pelo plenário do senado Federal no dia 1º, a inclusão de um novo parágrafo
ao artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando o chamado “cadastro positivo”.
Porém, em vários sentidos o parágrafo ficou vago, e não ficou definido como o Cadadro funcionará…

Defensores do CDC afirmam o Cadastro proporcionará queda de juros, e que é justo com os bons pagadores.

Por outro lado… É sabido que dados sigilosos dos consumidores rolam soltos no mercado negro. E o CDC, se não for,

digamos, muito bem ‘regulamentado’, fiscalizado, etc pode vir a ser uma verdadeira armadilha aos aderentes.

Ao ver de Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP: “longe de haver alguma certeza,
o projeto não dá garantias ao consumidor quanto ao adequado uso desse instrumento.
Aquele que eventualmente aderir ao cadastro positivo está dando quase um cheque em branco”,

Informações mais eprofundadas – prós e contras -  sobre o veto no site: Incorporativa

fonte: G1