Você está na maior expectativa em relação às Reformas que uma vez aprovadas vão aquecer o mercado financeiro? Então não fique na ilusão! Confira como a “lei da oferta e da procura” te auxiliará a entender as garantias trazidas pela ‘modernização’ das leis trabalhistas.
Quem gosta de ter uma suposta presidANTA como representante? Quem gosta do direito (obrigatório) de voto? Ora, por qual motivo exigir o exercício do seu direito de voto, se você pode abrir mão disso e deixar que o congresso, os rentistas ou a lei do mercado escolha o seu representante no seu lugar? Isso é o que determinada estirpe da mídia repercutia: “não é preciso uma nova eleição, magina! A solução é simples, rápida e flexível: abra mão do seu direito de escolher; abra mão das suas garantias! Basta deixar a gente derrubar, de maneira não democrática, a presidANTA que tudo melhora”.
Ora que melhora!!! A realidade é que o desemprego está perto dos 14%. Atualmente os mesmos políticos, bancos e a ‘grande mídia’ querem te botar mais fés: “se você, trabalhador, abdicar dos seus direitos, garantias e aposentadoria, tudo vai melhorar, sorria! Haverá mais emprego e seu salário vai ser maior”. Isso é uma mentira!? Não! Veja bem, isso não é uma mentira. É uma expectativa. Querem que você tenha fé, que você confie neles! Estão dizendo que você tem apenas uma chance e um único caminho de melhorar de a sua vida. Que isso só vai acontecer quando você abrir mão dos seus direitos previdenciários, se aposentar somente aos 65 anos, e renunciar garantias trabalhistas como férias remuneradas e 13º salário. Portanto, se você confiar neles, você perde direitos, mas ganha a expectativa de que o desemprego vai diminuir e além disso você vai ganhar mais dinheiro – parece um sonho, que felicidade!
Apesar do êxtase que essa grande esperança traz, vamos parar para pensar. Vamos deixar a Reforma da Previdência de lado (PEC 287), porque está claro que o objetivo é duplo: que as pessoas não consigam se aposentar, e que os bancos ganhem dinheiro dos pobres com a previdência privada. Assim, vamos pensar somente no caso da reforma trabalhista. Porque ela, inclusive, vai causar grande rotatividade no emprego e contribuir para que as pessoas não consigam se aposentar.
Pensemos com base na realidade, com base em fatos. É um fato que o desemprego atualmente é muito grande e tende a piorar. Existe ainda um outro fato, que é a lei do mercado, da qual o mercado de trabalho depende, segundo ela: quanto maior a oferta, menor a procura, isto é, quanto maior o desemprego, menor é o salário. Existe também o novo Projeto de lei da reforma trabalhista (PL nº 6.787, de 2016) que visa retirar diversas garantias, ou seja, com a “reforma trabalhista” o trabalhador tem a garantia de menos garantias, e a garantia de menos dinheiro, porque a escolha das férias remuneradas e do 13º vai depender do contrato elaborado por uma empresa, que por sinal está submetida às leis do mercado. Assim, há por um lado um empregador com seus interesses e o mercado com suas leis, e por outro a expectativa, a esperança, do trabalhador (desempregado) de ganhar mais e de não perder o emprego para conseguir se aposentar. Com isso, por um lado temos a expectativa, o sonho, a promessa, e por outro somente a realidade.
A realidade, como temos visto, é que se esse PL for aprovado, as novas contratações serão feitas no contexto atual de alto desemprego. Com isso, por conta da lei da oferta e da procura, quando for contratado certamente terá o salário mais baixo do que o emprego anterior. Mas além disso, o PL permite que o empregador te contrate na condição de trabalhar durante 12horas por dia, sem direito a férias remuneradas nem 13º. Essa é a realidade.
Com o PL, dizem, as demissões e contratações serão mais flexíveis, e você pode negociar as condições de trabalho. Então vamos refletir. Como é que você vai conseguir negociar se na fila lá fora tem mais de 5mil desempregados com filhos para sustentar, financiamentos e aluguel para pagar? Qual argumento você vai utilizar? Há milhares de pessoas que vão dar graças a Deus por qualquer humilhação.
Se você já tem emprego poderá ficar tranquilo? Então vamos pensar melhor. Uma das leis do mercado é: comprar barato para vender caro. Ora, a nova lei trabalhista proporciona uma nova tendência de mercado de trabalho. Que é a mão de obra mais barata. Então o seu patrão terá que entrar na nova tendência e contratar a mão de obra mais barata. Caso contrário, ele corre o risco de ser engolido pelo mercado. Entretanto, comparado com os funcionários contratados pela nova lei, você é muito caro. Isso é ruim para a empresa. Caso você não seja demitido, você realmente acredita que, quando seu contrato acabar, seu novo contrato será na antiga lei? Se tiver sorte será (re)contratado pela mesma empresa na lei recente para trabalhar mais e, como vimos, ganhar menos e sem direitos.
O abatimento da folha de pagamento garante a redução do desemprego? Ora, vamos considerar uma outra lei de mercado: quanto menor o custo maior o lucro. Não podemos esquecer que o funcionário é custo! Vamos supor que a lei foi aprovada. Considerando que empregado é custo e que a empresa tem 4 trabalhadores sob a antiga legislação. Então este empresário está em maus lençóis, porque ele tem muito mais custo do que os empregadores que adotaram a nova lei. O que esse empresário será forçado a fazer? Demitir os funcionários caros e contratar os baratos. Portanto, o desemprego tende a aumentar, e como já vimos, quanto maior o desemprego, menor é o salário.
Será que o barateamento da contratação garante que o empresário vai contratar mais? Ora, se a empesa tinha 4 funcionários e isso para ela era o suficiente, faz sentido contratar mais? Mas, tem outro fato. A nova lei permite jornadas de 12 horas, além disso, não se esqueça que funcionário é custo. Ora, se o empresário tinha 4 trabalhadores com jornadas de 8 horas, por que ele vai manter 4 funcionários, se ele pode contratar 3 ou 2 que vão trabalhar 12 horas rezando para não perder o emprego?
Assim, considerando as realidades mencionadas, estão te prometendo uma expectativa ou uma ilusão? Como vimos, portanto, o mercado tem leis que independem da beatitude do empresário bonzinho que gera empregos. Note bem, o objetivo primário de uma empresa é o lucro, é o que ela precisa para sobreviver, a mão de obra é um meio, e quando mais barata ela for melhor será para a empresa que está submetida às leis do mercado. Leis que, como vimos, estimulam o desemprego que por sua vez incentiva a diminuição do salário. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por outro lado, foi feita por volta de 1945 para equilibrar as coisas. Para que o trabalhador não ficasse tão à mercê das leis do mercado. Atualmente a CLT não é mais essencialmente igual à de 1945, porque já passou por diversas modificações. No entanto, a atual “modernização” da legislação trabalhista traz quais garantias ao trabalhador? A única garantia que ela traz é a ausência de qualquer garantia exceto a expectativa. Ou seja, querem trocar as suas garantidas por expectativas, por sonhos, que como vimos, são ilusórios. Nesse sentido, a suposta “modernização” é um verdadeiro retrocesso.
Mas afinal de contas, quem se beneficiaria com tudo isso, o trabalhador ou o empresário? Ora, nenhum dos dois! Quem ganha são os bancos, e as empresas que vivem de exportação. Porque as pessoas ganhando menos, consequentemente comprarão menos. Por conseguinte, as empresas que vivem do mercado interno se não sucumbirem, ficarão com a corda no pescoço. Os bancos, por outro lado, ganharão muito dinheiro porque os empresários à beira do enforcamento vão fazer empréstimos para equilibrar as contas; grande parte dos trabalhadores ficarão condenados a viver de empréstimos e do famoso “pagamento mínimo da fatura”. As empresas que vivem de exportação, por outro lado, ficarão bem porque elas pagarão pouco para seus trabalhadores em Reais, mas ganharão em Dollar ao venderem o produto para o exterior.
Sendo assim, devemos ficar atentos. Porque os mesmos que pediram para você confiar que, por meio de um Golpe Parlamentar, o seu país iria melhorar; esses mesmos querem que você acredite que, ao trocar suas garantias por uma ilusão, a sua vida será uma benção. É um acontecimento histórico, nós, os brasileiros, ficaremos eternamente conhecidos pelo povo que tirou do poder uma presidente eleita que não cometeu crime de irresponsabilidade, para colocar no poder um interino que cometeu diversos crimes, inclusive de irresponsabilidade. Um interino que apoiou, incentivou e aprovou os piores retrocessos jamais imaginados.
ser-do-ente, (in)consequência absoluta, (des)engajamento, e etc. 